Quinta-feira, 10 de Maio de 2007

"Great Sunrise" entre a Austrália e Timor-Leste

Luke Williams

Embaixador da Austrália

 

A ajuda da Austrália está fortemente centrada no reforço das competências do Governo de Timor-Leste em áreas como direito, justiça e governação.

 

Recentemente, a Austrália e Timor-Leste efectuaram uma troca formal de notificações para a entrada em vigor dos dois tratados que regulam os acordos entre ambos os países relativos ao Mar de Timor.

O "Acordo Internacional de Unificação" (AIU) e o "Tratado sobre certos Acordos Marítimos no Mar de Timor" (Tratado CAMMT) definem, em conjunto, regimes legais e fiscais estáveis, entre a Austrália e Timor-Leste, para a exploração dos recursos petrolíferos no Mar de Timor, em benefício de ambos os países.

O CAMMT suspende durante cinquenta anos as reivindicações de ambas as partes quanto à jurisdição e delimitação de fronteiras do Mar de Timor. A Austrália concordou em repartir de forma igual com Timor-Leste as receitas das reservas do "Greater Sunrise", o que irá ajudar a sustentar a independência económica do seu vizinho.

O AIU permitirá o desenvolvimento do "Greater Sunrise", um vasto campo de gás

que ladeia a fronteira oriental da Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (ADPC) no Mar de Timor. A partilha idêntica das receitas do "Greater Sunrise" ao abrigo do CAMMT poderá fazer com que a Austrália e Timor-Leste recebam até 10 milhões de US$ cada durante a vida do projecto.

Estes novos acordos marítimos vêm juntar-se à generosa repartição estipulada pela ADPC no âmbito do Tratado do Mar de Timor de 2002, segundo a qual Timor-Leste recebe 90% das receitas da produção de petróleo, o que poderá valer 15 mil milhões de US$. O Fundo de Petróleo de Timor-Leste, estabelecido para receber e administrar as receitas originárias das vendas de petróleo e gás, tem actualmente um saldo de mil milhões de US$ proveniente da exploração dos recursos da ADPC.

Segundo os novos acordos, a Austrália continuará a exercer jurisdição sobre a plataforma continental fora do ADPC e a sul do limite do leito marinho definido entre a Austrália e a Indonésia em 1972, ao passo que Timor-Leste poderá exercer legislação relativa às pescas dentro da ADPC. Será igualmente criada uma Comissão Marítima para permitir o diálogo ao mais alto nível sobre uma série de questões de importância no Mar de Timor, incluindo a gestão de ameaças de segurança às plataformas 'offsore' e cooperação na gestão de recursos pesqueiros.

A Austrália tem, a par com Portugal, estado na linha da frente em termos de apoio a Timor-Leste durante a sua transição para a independência, incluindo no papel assumido durante a primeira missão de monitorização das Nações Unidas em Timor

Leste (UNAMET). A Austrália liderou a Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) que restabeleceu a segurança no território após a violência de 1999 e continuou a desempenhar um papel de liderança nas equipas de paz das Nações Unidas que se seguiram, na Administração Transitória das Nações Unidas (UNTAET), na Missão de Apoio das Nações Unidas (UNMISET) e no Gabinete das Nações Unidas (UNOTIL). Durante a recente crise em Timor-Leste, a Austrália respondeu rapidamente ao pedido de ajuda do Governo de Timor-Leste para a estabilização da situação de segurança interna.

A Austrália disponibilizou mais de 450 milhões de dólares australianos em ajuda a Timor-Leste desde 1999 e mantém, desde 2004, um programa anual de ajuda superior a 40 milhões de dólares australianos. A ajuda da Austrália está fortemente centrada no reforço das competências do Governo de Timor-Leste em áreas como direito, justiça e governação, particularmente no planeamento e gestão do orçamento para apoio ao fornecimento de serviços básicos e na melhoria das condições de vida no meio rural, a nível, por exemplo, do abastecimento de água, saneamento e saúde. O Governo australiano continuará a apoiar e a cooperar com Timor-Leste a longo prazo.

 

Fonte: Diário Económico

Data: 30-04-07

Pág. 45

Por Zito Soares às 07:11
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