Quarta-feira, 4 de Julho de 2007

Legislativas em Timor-Leste: opções de futuro para um país

Paulo Castro Seixas

 

Apesar das tensões, há uma possibilidade real de consolidação de regime democrático

 

A realização, em Abril-Maio, das eleições presidenciais e, no dia de hoje, das legislativas em Timor-Leste era algo que, ainda no início do ano, nem todos consideravam possível devido ao que no país se designa simplesmente "a situasaun", ou seja, a crise que em 2006 parou o país.

Em Timor-Leste a tensão persiste e a violência está sempre presente entre o ressentimento, o medo e a revolta. Não menosprezando este caldo cultural, localizadamente explosivo, creio poder-se já dizer que estas duas eleições são um importante contributo para a reconciliação nacional e para a consolidação do regime.

As performances eleitorais de duas grandes personagens, Ramos-Horta e Xanana Gusmão, contribuíram para estabelecer uma relação-entre passado e futuro, tradição e modernidade. Ramos,Horta reconciliou o Estado com a Igreja para beneficio da autoridade do primeiro e apresentou-se em cartazes junto ao Papa, ao bispo Ximenes Belo e a Jeniffer Lopez e António Banderas, tendo ido votar com a paixão de Cristo estampada na camisa. Xanana, por sua vez, apresentou-se a estas eleições legislativas com três personagens: nos cartazes aparece como guerrilheiro e presidente, mas antes dos comícios incorpora o líder tradicional quando a população o pára para lhe impor as respectivas insígnias.

Quanto à consolidação do regime democrático, mesmo que a alternância não se efective, a sua real possibilidade, que se sente no país, evidencia a compreensão do processo democrático e o fortalecimento do regime num curtíssimo espaço de tempo. Por outro lado, a percepção muito mais clara que em 2001 de um espectro partidário com possibilidade de disputar o poder (Fretilin, CNRT, PD, ASDT-PSD), a aprendizagem da negociação política pelas coligações formais e informais e, mesmo, a possibilidade de um bipartidarismo em emergência (Fretilin-CNRT) são um sinal de forte consolidação do regime. Para além disso, a existência destes dois partidos não só reflecte muito melhor as divergências complementares do tempo da resistência como torna o regime muito mais legível pelo pensamento social e político tradicional em Timor-Leste, dominado nas suas estruturas de parentesco e poder por um dualismo complementar (clãs tomadores e doadores de mulheres; autoridade sagrada e poder laico, etc.).

Estes aspectos positivos não nos devem fazer esquecer os imensos problemas a resolver: a) a capital fragmentada em bairros, os grupos rivais e os campos de refugiados;

b) a dependência do apoio internacional e os seus custos;

c) a falta de horizontes da nova geração, a desvalorização dos seus diplomas, o desemprego;

d) a falta de quadros e de capacidades para o desenvolvimento económico e social;

e) a pobreza acrescida pela crise e seus deslocamentos de população, assim como pelo mau ano agrícola;

f) a latência de problemas de divergências culturais, políticas e outras;

g) a existência de armas entre a população e, pior ainda, em partidos ou facções dos mesmos;

h) a narrativa cultural predominante do guerrilheiro que implica uma sociedade estruturada pelo e no conflito;

i) a ausência de uma cultura urbana, identificável ao nível dos padrões dominantes de higiene, natalidade, competências técnicas, responsabilidade no trabalho, integridade, capacidade de organização e de gestão de tempo, espaço, grupos, etc.

As opções de futuro que se colocaram aos timorenses nestas eleições parecem relativamente divergentes. A Fretilin parece apontar um caminho de continuidade na construção do Estado de forma institucionalista, cujo perigo é o de um Estado tutelar criador de uma classe económica directamente relacionada com o aparelho e seus interesses. Já o CNRT aposta na modernização fulgurante de tipo liberal, em função de grandes contratos com multinacionais e outros Estados, sendo o perigo desta aposta a dependência face ao capital estrangeiro e seus interesses. Numa como noutra das opções talvez o maior dos perigos seja - mais uma vez - a subalternização dos timorenses face a uma classe de quadros intermédios que acaba por ter de vir de fora. E não se vislumbram grandes soluções a curto prazo para tal problema.

De facto, o grande desafio para Timor-Leste, quer se seja adepto de uma opção ou de outra, é o da Cultura e o da Educação. No entanto, -urbanizar a cultura e elevar o nível educacional implica um investimento prévio em infra-estruturas de transporte e telecomunicações. Sem saneamento, sem estradas, sem electricidade e sem televisão, faltará sempre a sustentação ambiental para uma cultura urbana e para a imaginação de mudança que a educação propicia como horizonte. Mas, para além das infra-estruturas, torna-se necessário uma política da cultura que identifique os timorenses com Timor, pelo ambiente, pelo edificado, pelas histórias, pelos livros... pela(s) língua(s), possibilitando uma coerência de unidade na diversidade entre o passado, o presente e o futuro. Substituir o guerrilheiro pelo estudante e a catana e a busca de liberdade pela caneta, caderno e busca de conhecimento é o desafio para o país.

 

Antropólogo e vice-presidente de Médicos do Mundo Portugal, recém-regressado de Timor-Leste

 

Fonte: Público

Data: 30-06-07

Pág. 19

Por Zito Soares às 21:22
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